Quais São os 10 Principais Direitos das Pessoas com Autismo?

16 de outubro de 2024

Conheça os principais direitos das pessoas com autismo. Veja como garantir esse benefício e outros direitos importantes para quem está no espectro autista.

No Brasil, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm diversos direitos garantidos pela lei, que visam melhorar sua qualidade de vida e a de suas famílias. Entre esses direitos, a isenção de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos mais procurados, especialmente em estados como Paraná e São Paulo, onde a legislação assegura esse benefício. Vamos explorar os principais direitos das pessoas com autismo, com foco especial no direito à isenção de IPVA nesses dois estados.


1. Isenção de IPVA para Pessoas com Autismo no Paraná e em São Paulo


Tanto o Paraná quanto São Paulo oferecem isenção de IPVA para pessoas com autismo, reconhecendo que essa condição faz parte dos critérios de deficiência para a concessão do benefício. Esse direito garante que as famílias possam ter um veículo adaptado ou de uso especial sem precisar pagar o imposto, o que alivia os custos anuais com a propriedade de um automóvel.


Como Funciona a Isenção de IPVA no Paraná


No Paraná, pessoas com autismo ou seus responsáveis legais podem solicitar a isenção do IPVA, desde que o veículo possua motor de potência inferior a 155 CV. 

Os documentos necessários para o pedido são:



  • Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);
  • Comprovante de residência;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Renavam do veículo;
  • Laudo médico;


Isenção de IPVA em São Paulo


Em São Paulo, a isenção de IPVA para pessoas com autismo segue diretrizes similares. Para ter direito ao benefício, o responsável legal deve comprovar a condição de deficiência, utilizando um laudo médico. A isenção também se aplica a veículos cujo valor seja de até R$ 70.000,00.


Os passos para a solicitação incluem:


  • Laudo médico do SUS ou outro serviço autorizado, confirmando o diagnóstico de autismo.
  • Documentos do veículo e do proprietário/responsável.


2. Acesso à Educação Especial


Outro direito garantido para pessoas com autismo é o acesso à educação inclusiva e especializada. Isso inclui a possibilidade de matrículas em escolas com programas adaptados às necessidades do aluno autista, além de suporte com profissionais especializados em educação especial.


3. Atendimento Prioritário em Estabelecimentos Públicos e Privados


As pessoas com autismo e seus responsáveis também têm direito ao atendimento prioritário em filas e serviços, assim como pessoas com deficiência física. Isso vale para bancos, supermercados, serviços públicos e qualquer outro estabelecimento que tenha filas de espera.


4. Gratuidade no Transporte Público


Em muitos estados e municípios, como São Paulo, as pessoas com autismo podem solicitar o passe livre no transporte público, garantindo que possam se locomover sem custos em ônibus, trens e metrôs. No Paraná, esse benefício também se aplica a algumas regiões, sendo importante verificar as regras locais.

5. Isenção de IPI e ICMS para a Compra de Veículos Adaptados

Além do IPVA, pessoas com autismo e PCD têm direito à isenção de outros impostos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para a compra de veículos novos. Essa isenção permite adquirir um veículo com um desconto significativo, facilitando o acesso a um meio de transporte adaptado às necessidades do autista.


6. Acesso a Tratamento Multidisciplinar pelo SUS


O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para pessoas com autismo, com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais que podem ajudar no desenvolvimento e qualidade de vida dos autistas.


7. Auxílio-Inclusão


O auxílio-inclusão é um benefício para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho. Autistas que estejam registrados como PCD e comprove a sua contratação formal têm direito a esse auxílio, garantindo um suporte financeiro adicional.


8. Benefício de Prestação Continuada (BPC)


O BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com autismo, que comprovem baixa renda familiar. Esse benefício é fundamental para ajudar no sustento e nas despesas diárias.


9. Aposentadoria por Deficiência


Pessoas com autismo podem ter direito a uma aposentadoria por deficiência, caso cumpram os critérios necessários de contribuição e tempo de serviço. Esse benefício é concedido em condições diferenciadas, respeitando as limitações decorrentes do autismo.


10. Isenção de Imposto de Renda


Outro benefício importante é a isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo que se enquadram em determinadas condições de aposentadoria ou recebimento de pensão. Isso garante que a renda líquida seja preservada sem o desconto de tributos.


Conclusão

Pessoas com autismo têm uma série de direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira, e a isenção de IPVA é um dos principais benefícios disponíveis no Paraná e em São Paulo. Se você ou alguém da sua família tem direito a essa isenção, é fundamental estar bem informado para garantir o acesso a esse e outros benefícios.


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