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Aposentado, pensionista ou militar reformado? Entenda se você pode ter direito à isenção de Imposto de Renda e à restituição de valores já pagos.

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Isenção e restituição de Imposto de Renda

Isenção de Imposto de Renda

Entenda se a sua condição de saúde e o benefício que você recebe podem permitir a isenção sobre os rendimentos abrangidos pela lei.

Restituição de valores pagos

Valores de Imposto de Renda já pagos podem ser analisados para verificar a possibilidade de restituição. O período e a documentação fazem a diferença.

Quem pode ter direito

Aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva com uma condição prevista na legislação podem ter direito à isenção sobre rendimentos elegíveis. A comprovação médica, o benefício e os documentos precisam ser analisados individualmente.

Condições previstas na Lei nº 7.713/88

  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Cegueira
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Alienação mental
  • Moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

Uma condição não deve ser enquadrada apenas por nome semelhante.

Como funciona

Escolha como começar

Converse diretamente pelo WhatsApp ou, se preferir, use a pré-avaliação no site. No formulário, as respostas às três perguntas ficam só no navegador.

Converse com a ISENTTA

Receba orientação sobre os pontos que precisam ser conferidos no seu caso, pelo nosso WhatsApp.

Prepare sua documentação

Organize os comprovantes e documentos médicos. Não é necessário enviar arquivos na pré-avaliação.

Entenda os próximos passos

A análise individual indica os caminhos possíveis, sem promessa de resultado ou prazo fixo.

Documentos que ajudam na análise

  • Documento de identificação e CPF
  • Laudo ou relatório médico e exames que comprovem a condição
  • Comprovante de residência
  • Comprovante do benefício e contracheques com eventual desconto de IRRF

Calculadora de estimativa de restituição

A calculadora multiplica o IR médio mensal efetivamente descontado no benefício pelo número de meses informado, soma o IR do 13º do período e desconta valores já recuperados. O resultado é uma estimativa bruta de valores a revisar, não uma restituição confirmada. Não apura a declaração anual, não verifica direito à isenção e não inclui juros, correção monetária ou honorários. O limite de 60 meses é apenas um limite de simulação; o período recuperável depende da análise individual. Informe somente IR de rendimentos elegíveis de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva, não salários, aluguéis ou outras receitas.

O resultado não exige cadastro. O envio voluntário de nome, WhatsApp, e-mail opcional e simulação depende de consentimento e conexão à planilha Google Sheets da ISENTTA. Ative o JavaScript para usar a calculadora.

Conheça a ISENTTA

A ISENTTA reúne informações sobre isenção de Imposto de Renda por doença grave e revisão de valores já pagos. Nosso propósito é ajudar aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva a entender quais pontos precisam ser conferidos e qual pode ser o próximo passo, com linguagem simples, cuidado e responsabilidade.

Dúvidas frequentes

Quem pode ter direito à isenção de Imposto de Renda?

Aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva com uma condição prevista na legislação podem ter direito à isenção sobre rendimentos elegíveis. É necessário verificar o tipo de benefício, a comprovação da condição e os documentos de cada caso. A pré-avaliação não confirma nem concede o direito.

Qual é a diferença entre isenção e restituição?

A isenção se refere à cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos abrangidos. A restituição trata de valores já pagos que podem ser revistos. A possibilidade de recuperar valores e o período aplicável dependem da análise individual dos rendimentos e documentos.

Quais documentos ajudam na análise?

Tenha em mãos: Documento de identificação e CPF; Laudo ou relatório médico e exames que comprovem a condição; Comprovante de residência; Comprovante do benefício e contracheques com eventual desconto de IRRF. A documentação adicional varia conforme o benefício e o caminho de solicitação. Não envie laudos, CPF ou documentos no assistente de IA. A pré-avaliação não solicita upload de arquivos.

A isenção vale para qualquer rendimento?

Não. O enquadramento por doença grave se refere a rendimentos elegíveis de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva militar, conforme as regras aplicáveis. Não se deve presumir a isenção de salário de atividade, aluguel ou outras receitas. Cada tipo de rendimento precisa ser conferido.

A isenção dispensa a declaração anual de IR?

Não necessariamente. A isenção de determinados rendimentos não equivale à dispensa automática da declaração anual. A obrigação de declarar depende das regras vigentes e da situação completa do contribuinte. A ISENTTA orienta que essa obrigação seja conferida individualmente.

Quanto custa e quanto tempo leva?

Honorários, condições de contratação e prazos não estão definidos neste site. Esses pontos devem ser esclarecidos no atendimento individual antes de qualquer contratação. Não há promessa de prazo, valor a recuperar ou resultado garantido. Você pode conhecer a pré-avaliação sem realizar pagamento no site.

Como entro em contato com a ISENTTA?

O atendimento é pelo WhatsApp (11) 5194-9974, informado pela responsável da ISENTTA. Ao clicar em um botão de contato, você abre o WhatsApp e escolhe se deseja enviar a mensagem. As respostas da pré-avaliação não são incluídas na mensagem. Horários de atendimento e endereço físico não foram informados neste site.

O que acontece com minhas respostas e mensagens?

As respostas da pré-avaliação e a simulação da calculadora ficam no navegador enquanto você não envia o formulário de contato. Somente com sua autorização e envio, nome, WhatsApp, e-mail se informado e valores da simulação são guardados no banco do site e encaminhados à planilha Google Sheets da ISENTTA quando a conexão está configurada, para contato sobre a solicitação. O cadastro fica indisponível enquanto essa conexão não estiver configurada. Você pode revogar a autorização ou pedir exclusão pelo WhatsApp da ISENTTA. No chat, a pergunta e o histórico recente são enviados ao servidor e ao serviço de IA somente ao enviar a mensagem; conversas não são salvas no banco. Não envie CPF, laudos ou informações de saúde. Google Sheets, IA, WhatsApp e hospedagem são serviços externos com suas próprias políticas.

A calculadora mostra o valor que vou receber?

A calculadora multiplica o IR médio mensal efetivamente descontado no benefício pelo número de meses informado, soma o IR do 13º do período e desconta valores já recuperados. O resultado é uma estimativa bruta de valores a revisar, não uma restituição confirmada. Não apura a declaração anual, não verifica direito à isenção e não inclui juros, correção monetária ou honorários. O limite de 60 meses é apenas um limite de simulação; o período recuperável depende da análise individual. Informe somente IR de rendimentos elegíveis de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva, não salários, aluguéis ou outras receitas.

Preciso informar meus dados para ver a estimativa?

Não. Você vê a estimativa sem cadastro. Depois, se quiser contato da ISENTTA, pode informar seu nome e WhatsApp com DDD; o e-mail é opcional. É necessário autorizar e clicar em enviar para guardar os dados e a simulação no banco e na planilha Google Sheets da ISENTTA. O cadastro depende da conexão à planilha. Não pedimos CPF, diagnóstico, laudos ou arquivos, e esse envio não representa contratação nem autorização para campanhas de marketing.

Limites da orientação

Conteúdo informativo. A pré-avaliação e o assistente não substituem análise jurídica, tributária ou médica individual e não garantem elegibilidade, concessão de isenção ou restituição.

Informações de contratação, honorários e identificação profissional devem ser esclarecidas no atendimento individual.